[BENEFICIO BR]BPC terá direito ao 13º do INSS no calendário de abril? – Veja os Detalhes

O Governo Federal anunciou a antecipação do 13º salário de 35,2 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além daqueles que recebem benefícios previdenciários, para as folhas de pagamento de abril e maio deste ano.

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A medida deve movimentar cerca de R$ 78,2 bilhões na economia neste primeiro semestre. Porém, muitos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm dúvidas se receberão ou não o abono.

BPC terá direito ao 13º do INSS?

Quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário do INSS. Isso acontece porque o benefício possui natureza assistencial e não previdenciária.

Em outras palavras, o BPC é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que não prevê o pagamento de uma décima terceira parcela anual aos seus beneficiários.

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Diferente de aposentados e pensionistas que contribuíram para a Previdência Social, os cidadãos que recebem o BPC não possuem o vínculo contributivo necessário para acessar o abono.

Embora existam projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam instituir o pagamento extra para este grupo, nenhuma proposta foi aprovada até o momento.

Portanto, o valor depositado mensalmente continuará sendo de um salário mínimo, sem gratificações adicionais no final do ano ou antecipadas.

Quem pode solicitar o BPC?

O BPC pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.

No caso das pessoas com deficiência, é necessário comprovar impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Além da idade ou da condição de saúde, outro critério fundamental é a baixa renda familiar. A renda mensal por pessoa da família deve ser de, no máximo, 1/4 do salário mínimo vigente.

Também é obrigatório que o beneficiário e todos os membros do grupo familiar estejam inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como realizar e acompanhar o pedido do benefício?

A solicitação deve ser feita diretamente ao INSS pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Durante o preenchimento, é necessário anexar documentos de identificação e, no caso de pessoas com deficiência, laudos médicos que comprovem a condição de saúde.

Para acompanhar o andamento do processo, basta acessar o portal Meu INSS com o login da conta Gov.br e clicar na opção “Consultar Pedidos”.

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Por ali, é possível verificar se o benefício foi concedido, se está em análise ou se o INSS agendou uma perícia médica ou avaliação social, etapas obrigatórias para confirmar o direito ao pagamento.

O acompanhamento também pode ser feito pela Central de Atendimento 135, informando o CPF do requerente.