[BENEFICIO BR]Governo estuda liberar R$ 17 bi em novos saques do FGTS – Veja os Detalhes

O governo federal estuda liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de reduzir o endividamento das famílias brasileiras.

continua depois da publicidade

A proposta, que ainda está em análise pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem potencial de beneficiar aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. A medida integra um conjunto mais amplo de ações voltadas ao enfrentamento do superendividamento das famílias.

Ela inclui também a renegociação de dívidas com taxas mais baixas e a unificação de débitos de cartão de crédito, crédito pessoal e outras modalidades em uma única obrigação financeira.

Pacote prevê duas frentes de atuação distintas

Segundo o Ministério do Trabalho, o plano está estruturado em duas medidas complementares, confira:

continua depois da publicidade

Saque para quitar dívidas

A primeira prevê a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para que trabalhadores possam quitar dívidas, especialmente as originárias do cartão de crédito rotativo.

A ideia, neste caso, é que o dinheiro seja liberado diretamente ao credor do débito, com o objetivo de efetivamente reduzir o comprometimento de renda das famílias.

O foco estará em trabalhadores de menor renda, excluindo quem recebe salários mais altos. A pasta, no entanto, ainda não definiu um teto salarial específico para a proposta.

Liberação de saldos retidos

Já a segunda frente prevê a liberação de outros R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram parte do saldo do FGTS bloqueado como garantia de empréstimos bancários.

continua depois da publicidade

Na prática, essa medida busca devolver valores que ficaram retidos além do necessário nessas operações. Para entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória.

Diferentemente da primeira frente, esta não terá recorte por faixa de renda, já que se trata de recursos que já pertencem ao trabalhador, mas permaneceram bloqueados em excesso.

Como funciona hoje o acesso ao saldo do FGTS?

Atualmente, os trabalhadores contam com duas modalidades principais para acessar os recursos do fundo:

Saque-rescisão

Esta é a forma tradicional que permite ao trabalhador retirar todo o saldo acumulado no FGTS em caso de demissão sem justa causa, acrescido de uma multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Trata-se da proteção original do fundo, criada para amparar o cidadão em momentos de desemprego.

continua depois da publicidade

Saque-aniversário

Criada em 2019, esta modalidade oferece ao trabalhador a possibilidade de retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.

Em contrapartida, ao optar por essa modalidade, o cidadão abre mão do direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, ficando retida apenas a multa rescisória de 40%.

A nova proposta em discussão busca justamente destravar recursos que ficaram presos nas contas do fundo para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e perderam o emprego.