[BENEFICIO BR]Governo adia exigência de biometria para concessão do Bolsa Família – Veja os Detalhes

Os cidadãos que desejam solicitar benefícios sociais ou previdenciários devem ficar atentos às novas regras e prazos estabelecidos pelo Governo Federal, especialmente no caso de quem ainda não tem cadastro biométrico.

continua depois da publicidade

Isso porque a exigência do cadastro biométrico para solicitar Bolsa Família, auxílio-doença (incapacidade temporária), pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego e abono salarial foi adiada para janeiro de 2027.

O prazo-limite, antes previsto para maio deste ano de 2026, foi adiado para dar mais tempo de realizar o procedimento a partir da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Vale salientar que a medida que estabelece a obrigatoriedade da biometria, sancionada pelo presidente Lula ainda em novembro de 2024, visa aumentar a segurança, evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem aos verdadeiros titulares.

continua depois da publicidade

Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada nas bases do governo (TSE, CNH ou CIN).

Concessão de benefícios

A principal mudança atinge quem ainda não tem a impressão digital cadastrada em nenhum documento oficial.

Para quem for solicitar um benefício pela primeira vez (concessão) e não tiver cadastro prévio, a comprovação deverá ser feita obrigatoriamente por meio da emissão da CIN. Entretanto, o prazo-limite para realizar o procedimento foi adiado.

De acordo com o novo cronograma, a CIN deverá ser emitida até janeiro de 2027.

Antes dessa data, a biometria poderá ser comprovada via CNH, Título de Eleitor e passaporte, por exemplo.

E quem já recebe o benefício?

Para quem já é beneficiário e precisa apenas realizar a manutenção ou renovação, o prazo é praticamente o mesmo:

continua depois da publicidade

• Até 31/12/2026, qualquer documento com biometria (CNH, Título ou Passaporte) continua sendo aceito;
• A partir de 01/01/2027, a renovação também passará a exigir biometria vinculada à CIN.

Como emitir a nova CIN?

A primeira via da carteira de identidade é gratuita para todos os brasileiros. O número do CPF passa a ser o registro único e válido em todo o território nacional.

• Agendamento: deve ser feito pelo site ou portal oficial do estado do cidadão;
• Documentos: é necessário levar a certidão de nascimento ou casamento e o número do CPF;
• Biometria: a coleta das impressões digitais e a foto são realizadas no momento do atendimento presencial.

Quem está dispensado da biometria?

Alguns grupos específicos não precisam realizar o cadastro biométrico neste momento.

continua depois da publicidade

De acordo com o Governo Federal, até que seja possível oferecer condições adequadas, esses perfis, mediante comprovação, ficam dispensados do cadastro para concessão e manutenção dos benefícios. São eles:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Brasileiros residindo no exterior;
• Cidadãos impossibilitados de se deslocar em decorrência de condição de deficiência ou estado de saúde;
• Cidadãos que residem em localidades de difícil acesso.