[BENEFICIO BR]veja o que muda com a nova lei – Veja os Detalhes

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil.

continua depois da publicidade

A medida, que altera um direito estabelecido desde a Constituição de 1988, prevê que o afastamento dos pais passe dos atuais 5 dias para até 20 dias. A mudança, no entanto, não será imediata e ocorrerá de forma escalonada nos próximos anos.

Além da ampliação do prazo, a nova legislação cria o salário-paternidade, um benefício previdenciário nos moldes do salário-maternidade, garantindo que o custo do afastamento seja suportado pelo INSS e não apenas pelo empregador.

Cronograma: quando a licença aumenta?

A ampliação será implementada progressivamente para permitir o ajuste das contas públicas e do mercado de trabalho. Confira as datas abaixo:

continua depois da publicidade

• Até 31/12/2026: mantêm-se os atuais 5 dias;
• A partir de 01/01/2027: licença de 10 dias;
• A partir de 01/01/2028: licença de 15 dias;
• A partir de 01/01/2029: licença de 20 dias.

Regra especial: em casos de nascimento de crianças com deficiência, o período de afastamento poderá ser ampliado em um terço do tempo previsto na lei.

Além disso, a nova definição reforça que o direito aos 20 dias (conforme o escalonamento) também se aplica aos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança ou do adolescente, garantindo a remuneração integral e a manutenção do emprego.

O que é o salário-paternidade?

Uma das principais inovações é a formalização do salário-paternidade. O pagamento será garantido a trabalhadores CLT, MEIs, autônomos e empregados domésticos.

continua depois da publicidade

• Para empresas: o empregador faz o pagamento integral do salário e, posteriormente, compensa o valor nos repasses à Previdência Social;
• Para autônomos/MEIs: o pagamento será solicitado e realizado diretamente pelo INSS.

A lei também assegura a estabilidade no emprego para o pai após o retorno da licença, visando coibir demissões discriminatórias logo após o nascimento do filho.

Impacto no desenvolvimento infantil

Especialistas e entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) comemoram a sanção. Afinal, a presença do pai nos primeiros dias é vital para o fortalecimento de vínculos e para o desenvolvimento cerebral do bebê.

A medida também busca promover uma divisão mais equilibrada da “economia do cuidado”, aliviando a sobrecarga histórica sobre as mães e permitindo que a paternidade deixe de ocupar um papel marginal na estrutura familiar brasileira.

continua depois da publicidade

Resumo das mudanças

Confira abaixo um apanhado das informações a respeito da nova definição do governo: