[CONCURSO BR] TRF 5 lança concurso para Juiz Federal Substituto com subsídio de R$ 37 mil – Veja Vagas e Salário

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região divulgou o edital n.º 1/2026 para formalizar as regras e instruções referentes ao concurso TRF 5. Nessa edição, são oferecidas 11 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para Juiz Federal Substituto.

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Do total de oportunidades informadas, já estão incluídas as reservas legais destinadas à Pessoa com Deficiência (PcD), Negros – Pretos ou Pardos, Indígenas e Quilombolas. A função conta com um subsídio no valor de R$ 37.765,55.

Requisitos básicos

De forma resumida, para o cargo de Juiz Federal Substituto do concurso TRF 5, os principais requisitos são:

• Ser brasileiro (ou português com igualdade de direitos);
• Estar no exercício dos direitos políticos;
• Ter menos de 70 anos na data da posse;
• Possuir bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
• Ter pelo menos 3 anos de atividade jurídica, contados após a obtenção do diploma de Direito;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
• Ter idoneidade moral, bons antecedentes e aprovação na investigação social;
• Apresentar condições físicas e mentais para exercer o cargo, incluindo exames de saúde e psicotécnico;
• Ser aprovado em todas as etapas do concurso e atender às demais exigências do edital.

Inscrições

As inscrições do concurso TRF 5 serão realizadas no site da FGV, entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2026. O prazo começa às 16h do dia 28 de agosto e termina às 16h do dia 28 de setembro, considerando o horário de Brasília.

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A taxa será de R$ 350,00, com pagamento por meio da GRU. Para concluir a inscrição, será necessário enviar o certificado de habilitação no ENAM, documento de identificação com foto e assinatura e uma foto 3×4 recente.

Isenção da taxa de inscrição

O certame prevê isenção da taxa para candidatos de famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, e doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Provas iniciais

O concurso para Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região será dividido em cinco etapas. A primeira é a prova objetiva seletiva, seguida pelas provas escritas, que incluem uma avaliação discursiva e duas sentenças.

Depois, os candidatos passam pela sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de saúde e psicotécnico. As últimas fases são a prova oral e a avaliação de títulos. Os detalhes de cada uma das fases podem ser acompanhados pelo edital.

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Prova objetiva

A primeira prova está prevista para 29 de novembro de 2026. Serão 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos: 40 questões no primeiro, 30 no segundo e 30 no terceiro. As disciplinas abrangem matérias de:

📚 Bloco I:  Direito Constitucional; Direito Previdenciário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

📚 Bloco II: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Financeiro e Tributário;

📚 Bloco III: Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; Direitos Humanos.

Provas escritas

A segunda etapa será composta por uma prova discursiva e uma prova prática de sentenças. A avaliação discursiva terá uma dissertação, valendo 4 pontos, e quatro questões, com 1,5 ponto cada. Para ser aprovado, será necessário alcançar pelo menos 6 pontos.

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Na etapa prática, o candidato deverá elaborar uma sentença civil e uma sentença criminal. É preciso obter pelo menos 6 pontos em cada uma; a nota da prova prática do concurso TRF 5 será calculada pela média das duas avaliações.

Provas finais

Inscrição definitiva, exames e investigação social

Após a aprovação nas provas escritas, os candidatos deverão solicitar a inscrição definitiva em até 15 dias úteis após a convocação. Nessa fase também serão realizados exames de saúde física e mental, avaliação psicotécnica e investigação da vida pregressa e social.

Prova oral e avaliação de títulos

Os candidatos aprovados na terceira etapa seguirão para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, com arguição sobre temas jurídicos previamente definidos e sorteados. Será necessário alcançar pelo menos 6 pontos para avançar à quinta etapa.

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A quinta e última fase do concurso será a prova de títulos, que pontuará a experiência jurídica, pós-graduação, aprovação em concursos, publicações e outras atividades previstas no edital. Todos os detalhes podem ser lidos no site do Diário Oficial da União.